O município concederá a remissão de multas e juros aos contribuintes de forma a possibilitar o adimplemento das obrigações junto à Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em dívida ativa até 2021.
O programa contempla os créditos tributários e não tributários que sejam objetos de protestos ou execução fiscal decorrentes do IPTU/ITBI/ISS/TAXAS/ CONTRIBUIÇÕES - Lei 2.238/2022.
O prazo para adesão é até 31 de agosto de 2022, e os contribuintes interessados podem se dirigir à sede do Departamento de Tributos, localizada na Praça Coronel João Borges, no Centro da cidade, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e as pessoas podem contatar a unidade diretamente através dos números (73) 3526-8462/3526-8463/ 3526-8468 e, ainda, pelo aplicativo de mensagem WhatsApp (73) 98866-2781.
Comentários: