Para fortalecer a política dos direitos socioassistenciais no município, o Conselho Municipal de Assistência Social, o CMAS, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Jequié, realizou, nesta terça-feira, 18, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, no bairro Jequiezinho. Estiveram presentes, a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, representando o prefeito de Jequié, Zé Cocá; a presidente do CMAS, Kaline Meira; a assistente social e palestrante, Gilmara Barbosa dos Santos; a representante do governo municipal, no CMAS, Fábia Viana; e a representante da sociedade civil no CMAS, Marialva Ferreira dos Santos; o secretário de Cultura e Turismo, Domingos Ailton; o capitão da Polícia Militar, Silva Júnior, representando o 19º Batalhão de Polícia Militar; e os titulares e suplentes eleitos na Pré-Conferência Municipal de Assistência Social.
Durante a abertura, foi lido o Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e na sequência foi ministrada a palestra com a assistente social, Gilmara Barbosa dos Santos, reforçando a temática, “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”, proporcionando a compreensão dos eixos temáticos, em linguagem acessível, levando a reflexão sobre o cenário do município, apresentando e discutindo o contexto atual da política de assistência social e seus resultados e a avaliação do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS).
A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social é um momento de diálogo, discussão e deliberação, onde os participantes têm o direito a voz, e somente os delegadas e delegados credenciados têm o direito a votação sobre as propostas que serão encaminhadas para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, no Estado e na União.
“Este é um espaço único para o desenvolvimento da política de Assistência Social no âmbito municipal, onde, na primeira etapa, foi realizada na Pré-Conferência, tendo a participação das comunidades e, hoje, estamos avançando mais uma vez para deliberação de propostas que são tão importantes para o fortalecimento do SUAS. no município”, disse a presidente do CMAS, Kaline Meira.
“13ª Conferência Municipal de Assistência Social é um momento essencial para a defesa dos direitos socioassistenciais, que estão garantidos, na Constituição, às pessoas que deles necessitam e mesmo em meio a tantas dificuldades, devido a diminuição dos repasses do Governo Federal, estamos conseguindo assegurar esses direitos, por meio de muitas lutas e vencendo os obstáculos, defendendo, todos os dias, a Assistência Social, para que ela seja garantida à todos que necessitam em nosso município.”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana.
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