O texto aprovado, que susta o Decreto 20.091, é de autoria do vereador João Paulo (PSD) e o parlamentar disse ter apresentado a matéria com base na Lei Orgânica. A retirada da regência despertava, desde 2019, grande polêmica entre professores e políticos locais e o assunto rendeu muitas manifestações ao longo dos últimos dois anos.
Com o projeto retornando a pauta da Câmara em sessão ordinária desta terça, professores ocuparam as galerias da Casa, tendo os docentes acompanhado a votação em plenário com aplausos que foram entremeados por gritos de” respeite o professor, seus direitos, sua carreira!”.
Quando prefeito, Sérgio da Gameleira teria enfrentado protestos contrários a sua decisão e, à época, dizia que o decreto era plenamente legal e decorria de um Processo Administrativo iniciado em 2019, ”com o conhecimento da APLB”, que por diversas vezes rechaçava as declarações do mandatário e inclusive foi representada por diretores na votação da Câmara desta terça.
Durante a votação, o vereador Ramon Fernandes (PDT) disse que nenhum vereador se posicionava favorável ao decreto do ex-prefeito e parabenizou João Paulo por identificar brecha na Lei Orgânica que possibilitou ao Legislativo revogar o decreto.
Até a publicação desta matéria pelo Blog Marcos Frahm, o Executivo não teria se manifestado sobre a decisão unânime da Câmara, que envolveu os 14 vereadores da base do prefeito e os 05 parlamentares da oposição, entre eles o autor da proposta.
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