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Domingo, 30 de Agosto de 2026
Câmara muda Regimento Interno e torna obrigatório uso do SAPL, Portal Modelo, Certificado e Assinatura Digital

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Câmara muda Regimento Interno e torna obrigatório uso do SAPL, Portal Modelo, Certificado e Assinatura Digital

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O Ano Legislativo 2022 começa com uma importante novidade: a partir desta data, 11 de fevereiro de 2022, torna-se obrigatório, no âmbito da Câmara Municipal de Jequié, o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL -, e outras ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo, ambos já implantados e funcionando plenamente desde o início do ano anterior. Também se torna obrigatório o uso do Certificado e Assinatura Digital.

A decisão foi sacramentada durante Sessão realizada nesta sexta-feira (11), ocasião em que foi aprovado, por unanimidade, e sancionado no mesmo momento, o Projeto de Resolução, alterando o Regimento Interno, instituindo, assim, esse sistema que é desenvolvido e mantido pelo Programa Interlegis, a partir de convênio permanente da Câmara com o Programa Interlegis de forma a obter gratuitamente o SAPL, o Portal Modelo, dentre outros, com a garantia da padronização dos serviços. O secretário geral da Câmara será o servidor responsável pela implantação e administração de todos os produtos ofertados pelo programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, que nasceu com o intuito de fortalecer o Poder Legislativo visando o estímulo à modernização, padronização, integração e cooperação das casas legislativas nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Para o presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva (Tinho), permitir a automação completa do Processo Legislativo, com SAPL, Portal Modelo, Certificado Digital, Assinatura Digital e E-mail Institucional, representa muito para a organização interna, assim como para quem busca informações sobre a atuação dos vereadores e sobre o legislativo local. Além da padronização, as medidas significam muito também em termos de transparências das ações da Câmara e em terno econômicos, já que todas as atividades são executadas pelos profissionais da Casa.   

 


 

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