Criado em 20 de julho deste ano, no dia da celebração dos dez anos do Estatuto da Igualdade Racial, o Grupo de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Geri) já finalizou no início de dezembro a minuta do projeto para construção do plano de ação que vai subsidiar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para adoção de políticas e medidas que impliquem em alterações organizacionais voltadas ao combate ao racismo dentro da própria Instituição.

Em 2020, o Gedhdis emitiu 23 recomendações. “Esse é o maior número anual de nossa história, um aumento de mais de 280% em relação a 2019, e isso apenas até novembro”, disse Lívia Vaz. Foram recomendações para a Prefeitura Municipal de Salvador e o Governo da Bahia no sentido de que garantissem a presença de sacerdotes e iniciados auxiliares em sepultamentos de adeptos de religiões de matrizes africanas durante a pandemia e para a utilização dos sepultamentos em gavetas ou cremações como último recurso, inclusive no caso de povos indígenas. Às secretarias de Manutenção da Cidade do Salvador e de Reparação foi orientado que, quando da realização de podas necessárias em árvores sagradas para os religiosos de matrizes africanas, deve-se agir sob as orientações do sacerdote. Ao Hospital Geral do Estado, o MPBA recomendou a observância aos critérios objetivos determinados pelo Código de Ética Médica quando da necessidade de utilização da tecnologia de transfusão de sangue e hemoderivados sem a anuência do paciente e/ou de sua família por motivo de crença religiosa. Dentre outras, foi recomendado ainda ao delegado-geral de Polícia Civil que expeça orientação aos demais delegados sobre a impossibilidade da concessão de fiança em crime de injúria racial, conforme jurisprudência e legislação.