Decreto municipal libera eventos com público com mil pessoas a partir do dia 1º de outubro

Ficam autorizados, em nosso município, durante o período de 17 de setembro até 30 de setembro de 2021, os eventos e atividades com a presença de público, de até 500 (quinhentas) pessoas (observando-se a capacidade espacial em 50% do ambiente), tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de museus, teatros e afins.

Art. 5º - Para realização de eventos e atividades culturais com a presença de público com até 1000 (mil) pessoas, inclusive com venda de ingressos, poderão ser realizados a partir de 01 de outubro de 2021, desde que respeitado os protocolos do anexo IX e X, atendendo aos requisitos pré-estabelecidos:

I- Previa autorização do evento pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Serviços Públicos, Cultura e Saúde, Diretoria de Tributos e demais órgãos públicos municipais conforme a pertinência do evento;

II- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

III- Ambiência ao ar livre;

IV- Layout do espaço contemplando: estimativa de público (incluso todos os envolvidos para sua realização), identificação área total, área de serviços, instalações sanitárias, lavatórios, dispense contendo álcool gel a 70% e demais áreas. O qual deverá ser apresentado junto à SEINFRA, como exigência para a emissão de Alvará de Eventos;

Confira os detalhes no Decreto Municipal N.º 22.840, publicado em 20 de setembro de 2021.

http://www.jequie.ba.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/DECRETO-N.%C2%BA-22.840-EM-20-DE-SETEMBRO-DE-2021.pdf