A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma operação que resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF).

Com base de apoio em Petrolina (PE), as equipes fiscalizaram três pedreiras nas regiões de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE). A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

Durante as fiscalizações, os órgãos identificaram condições degradantes de trabalho e de alojamento. Os trabalhadores estavam instalados em barracões de lona, dormiam em colchões no chão, não tinham acesso adequado à água potável e não contavam com espaço apropriado para refeições.

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual (EPIs) e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança. Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores.

Segundo a defensora pública federal Izabela Luz, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea da DPU, que acompanhou a ação, as fiscalizações em pedreiras frequentemente revelam irregularidades graves. “Dificilmente fiscalizamos pedreiras e não resgatamos trabalhadores, porque os empregadores estão sempre em desacordo com a lei”, afirma.

Ela relata que, nos locais fiscalizados, os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes. “Encontramos trabalhadores alojados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão, sem água potável, sem local adequado para refeição e sem equipamentos de proteção individual. Em uma das pedreiras, havia comida misturada com veneno no alojamento”, destacou.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

Indenizações

A partir da atuação integrada dos órgãos envolvidos, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

“Conseguimos, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias em um montante de quase meio milhão, somando as três empresas fiscalizadas”, explicou Izabela Luz.

Durante a ação, os trabalhadores também receberam orientações sobre seus direitos, incluindo o acesso ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Alteração recente na legislação estipulou o pagamento do benefício em seis parcelas, no valor de um salário mínimo cada, às pessoas identificadas em situação de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo.

Como denunciar

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

A DPU atua em operações de combate ao trabalho escravo contemporâneo para garantir orientação jurídica, proteção de direitos e reparação às pessoas resgatadas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e econômica.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação. (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/).