A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Jequié, foram a campo na tarde de hoje (20), a ação que resultou no fechamento de vários estabelecimentos comerciais obedece ao decreto municipal 20.349/2020, que estabelece medidas preventivas e enfrentamento a pandemia da COVID-19.
O pagarafo único do Art. 3º. Diz que o não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto será considerado como infração à legislação municipal e sujeitará ao infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.
Fonte: Delegacia Territórial de Jequié
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