Euclides Fernandes sai em defesa dos caminhoneiros e pede suspensão de cobrança de pedagio durante a pandemia do coronavírus

Um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), foi encaminhado para a apreciação da ALBA, e pede a suspensão da cobrança por parte dos concessionários de serviço público do pagamento de pedágio para transporte de cargas nas rodovias existentes no torritório do Estado da Bahia, enquanto durar a pandemia da COVID-19. Segundo o parlamentar, a suspensão deverá durar até que a Organização Mundial de Saúde -OMS, desclassifique o risco epidemiológico da doença, ou que o Poder Executivo do Estado da Bahia exare normativa que considere o fim do isolamento social e o controle da contaminação. A iniciativa de Euclides, ainda propõe que para a manutenção do equilibrio econômico do contrato , fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas de complementação orçamentária e ventual destinação de recursos financeiros para a os concecionários afetados.

A concecionária que descomprir a Lei, será penalizada com multa, podendo em caso de reincidência , acarretar na recisão do contrato.

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