O prefeito eleito de Jequié, Zé Cocá (PP) celebrou a aprovação, por unanimidade, na sessão extraordinária virtual, na terça-feira, dia 15, do Projeto de Lei (PL) 23.976/2020, do Poder Executivo, que altera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, para Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços, mas mantém a sigla Funedic. Fruto de uma luta do deputado estadual Zé Cocá, no texto encaminhado ao Legislativo, o Governo do Estado modifica a destinação das verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Com a nova lei, o Funedic poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado, além de permitir aos municípios e às entidades associativas ou similares a gestão dos Distritos Industriais para administrar a infraestrutura e funcionamento dessas áreas. O Projeto de Lei segue, agora, para a sanção do governador Rui Costa (PT).
O Funedic, que é vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, arrecada em torno de R$ 8 milhões/ano, entretanto, a aplicação do recurso dependia da aprovação da lei. Agora os 16 distritos baianos terão acesso à verba, em caráter complementar, para prover recursos financeiros voltados às ações das áreas destinadas à instalação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.
“Esse era uma das minhas pautas, enquanto representante do povo de Jequié, na Assembleia Legislativa. A reforma do Distrito Industrial de Jequié, que conta com cerca de 40 empresas instaladas e gera milhares de empregos diretos e indiretos, será uma realidade a partir do envio de recursos do Funedic que serão destinadas à obras estruturantes. O Projeto de Lei, apresentado pelo Executivo e que contou com o empenho do Governador Rui Costa e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP), e com a compreensão dos 62 colegas deputados da Assembleia Legislativa, numa votação unânime, será de fundamental importância para o soerguimento e reestruturação dos distritos industriais da Bahia. Com a destinação desses recursos, algo em torno de R$ 8 milhões por ano, para custeio de serviços que englobam execução, manutenção, conservação e gestão da infraestrutura e do funcionamento, conseguiremos promover transformações muito positivas.”, afirmou o prefeito eleito de Jequié, Zé Cocá.
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