A Prefeitura de Jequié publicou, no Diário Oficial do município, desta quinta-feira, dia 19, o Decreto Municipal N.º 20.349, que amplia os efeitos do decreto anterior, de N.º 20.347/20, publicado em 16 de março de 2020, e reforça as ações de saúde a serem implementadas com o plano municipal de contingência contra o coronavírus, incluindo novas medidas preventivas para contenção de contágio da doença. Entre elas, além da suspensão das aulas no sistema municipal de ensino, já em execução desde o último dia 17, também ficam suspensos, por 15 dias, podendo ser prorrogados, o funcionamento de casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; cinemas, teatros e museus; clubes de serviço e de lazer; academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; bares, restaurantes, quiosques e lanchonetes; igrejas e locais destinados a cultos religiosos e espirituais e locais destinados a quaisquer práticas esportivas; quaisquer eventos congêneres com potencial de aglomeração; entre outras ações.
O não cumprimento do que está exposto no Decreto Municipal N.º 20.349 pode incidir na suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento das empresas, comércios, órgãos e demais estabelecimentos descritos.
Fonte: Ascom PMJ
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