O vereador eleito em 2020, João Paulo – JP (PSD) protocolou nesta sexta-feira (08), na Prefeitura Municipal de Jequié, oficio onde solicita o retorno das atividades das gestantes exoneradas pela gestão municipal.
O decreto de nº 22.024 de 23.12.2020 do Ex Prefeito Sérgio da Gameleira informava sobre a condição gestacional dessas mulheres. Em sua argumentação, JP enfatiza a proteção à maternidade. Segundo o parlamentar existem casos, onde através de decisões de outros tribunais, mulheres em período gestacional retornaram as suas atividades em cargos comissionados. “É importante lembrar que a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou João Paulo.
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