MAIS DE 11 HECTARES DE ÁREA DA UNIÃO SÃO MANTIDOS EM POSSE DE COMUNIDADE DE MATRIZ AFRICANA DE BRUMADO (BA), APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A Justiça Federal de Vitória da Conquista (BA) homologou decisão na qual reconhece a posse da Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô à área de 11 hectares e 600 ares, maior parte do terreno de 16 hectares pretendido pela comunidade, representada pela Defensoria Pública da União (DPU). A medida foi proferida após audiência de conciliação realizada, nessa terça-feira (3), para decidir sobre a posse da área da União localizada em Brumado (BA) e ocupada, há pelo menos 16 anos, pela comunidade. Cerca de cinco hectares de terreno ainda seguem alvo de disputa. Na audiência, a DPU manifestou o interesse da comunidade à posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). A União sinalizou que reconhece como legítima a posse aos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O juiz federal João Batista de Castro Júnior, então, homologou uma decisão dando posse à comunidade sobre a parte incontroversa e estipulou o prazo de seis meses para que União apresente conclusões administrativas sobre área que segue em disputa, inclusive em relação aos interesses dos réus particulares que também a ocupam.

Atuação da DPU

A situação foi levada ao judiciário, inicialmente, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em 2020. Dois anos depois, o caso foi assumido pela DPU, quando foi fixada a competência da Justiça Federal para julgar, em virtude do interesse da União na matéria.Desde então, a DPU vem atuando e expondo as situações de violência, de desrespeito ao meio ambiente e aos cultos religiosos de matriz africana, e até a adulteração cartorial de registros imobiliários da área feito por particulares. A instituição também atuou para barrar o descumprimento da decisão judicial que embargou comercialização de lotes e construções no local.O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Diego Camargo, comemorou a decisão.“Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor.