Na sessão desta quinta-feira (10/12), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da Prefeitura de Jaguaquara, na gestão do prefeito Giuliano de Andrade Martinelli.
Segundo o TCM, Giuliano de Andrade Martinelli, extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal, vez que as despesas representaram 62,04% da receita corrente líquida do município, descumprindo, assim, o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$70.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução desses gastos. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, também aplicou uma segunda multa, no valor de R$8 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.
Cabe recurso da decisão.
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