A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedia a redução das tarifas por entender que concessionária não executou cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão.

 "Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado", argumentou o desembargador federal Carlos Pires Brandão ao decidir derrubar a liminar.

Em um comunicado emitido para divulgar os novos preços, a ViaBahia afirma que "a tarifa de pedágio gera recursos para a manutenção e operação das rodovias sob administração". Ao pedir que os novos valores sugeridos pela ANTT não fossem colocados em prática, a concessionária alegou que os investimentos nas vias caíram com a redução das tarifas. 

"[...] Assim como investimentos em segurança viária, disponibilizando, por exemplo, atendimento de emergência 24h aos usuários como primeiros socorros e serviços mecânicos. Essa alocação de recursos já atendeu a mais de 910 mil usuários desde o início da concessão. Além disso, 27 municípios são beneficiados diretamente com a operação da ViaBahia"

"De 2010 até julho de 2021 foram repassados mais de R$ 200 milhões em ISS às cidades que margeiam as rodovias administradas. Esses recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda", diz trechos do comunicado.

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