As Centrais de Mandados das Comarcas de Jequié e Juazeiro passam a ser integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), a partir desta terça-feira (06). Com isso, as novas centrais integradas começam a receber e distribuir mandados oriundos dos Sistemas PROJUDI (Processo Judicial digital) e PJE (Processo Judicial Eletrônico) das unidades judiciais das demais comarcas integradas, atualmente em Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença e Teixeira de Freitas.
Nesta fase, somente as unidades judiciais dos juizados destas novas comarcas integradas – Jequié e Juazeiro – estão habilitadas para enviar mandados ao CCM. A integração com as unidades locais que atuam com os Sistemas PJE (Processo Judicial Eletrônico) e SAJ (Sistema de Automação da Justiça) dependem dos acordos firmados com as novas Centrais e/ou Varas Judiciais locais.
Fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) e a Corregedoria Geral, em 2018, a CCM possibilita a distribuição automática de mandados, com base em georreferenciamento, podendo ser acessado a partir de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet.
Foto: Divulgação/ TJ-BA
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