A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Jequié, por seu presidente, tendo em vista suposto vídeo compartilhado pelo Exmoº Senhor Presidente da República com amigos, convocando manifestações contra o Congresso Nacional para o dia 15, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei Federal nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB, dirigir-se à advocacia jequieense, regional e à sociedade para afirmar o que segue:
1- As autoridades do País como um todo, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito.
2- O cargo de Chefe do Poder Executivo exige que seja exercido com muito equilíbrio, respeito e observância aos preceitos constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra CF/88 e especialmente contra livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
3- A nossa ideologia é a Constituição Federal, e, desta forma a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Jequié, sempre se manterá firme no compromisso de defender a carta magna de 1988, eis que, uma das nossas principais finalidades.
4- Por fim, a OAB - Subseção Jequié, repudia a atitude do Exmº Senhor Presidente da República, que se realmente confirmada, representa verdadeiro retrocesso na busca de uma sociedade livre, justa e que almeja um Estado cada vez mais Democrático. Jequié/Bahia, 26 de fevereiro de 2020.
Márcio Hudson Silva Santos, Presidente OAB Subseção Jequié.
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